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Foto: Google ImagensPrefeito de Boa Vista Iradilson Sampaio

1. Qual sua opinião sobre a transferência da Área de Livre Comércio de Pacaraima para Boa Vista?

Na verdade, quando a Área de Livre Comércio foi criada, o município de Pacaraima não existia e fazia parte de Boa Vista. O que aconteceu agora foi a correção da Lei. O principal benefício que Boa Vista terá com a implantação da ALC será o fortalecimento da economia local e o conseqüente aumento de emprego e renda. A Área de Livre Comércio ainda vai ajudar a atrair para Boa Vista os consumidores locais, que fogem para outros pólos, como Santa Elena e Lethen, além de Manaus. Isso vai fazer com que o dinheiro volte a circular na própria Capital.

2. Embora a ALC e a ZPE sejam realidade, elas ainda não funcionam de fato, o que falta para que comecem a funcionar efetivamente?

No caso da ALC, para ela funcionar de fato e de direito, falta a regulamentação da Medida Provisória Nº. 418. O passo seguinte é a apresentação do georeferenciamento da área, que a Prefeitura já se adiantou, produziu o estudo e fez a entrega à Suframa no último dia 29 de fevereiro. A Suframa agora vai encaminhar a minuta do decreto regulamentando a lei à Casa Civil da Presidência da República. Acreditamos que o presidente Lula deve assiná-la logo, no máximo até maio.

O projeto que cria a Zona de Processamento de Exportação na Capital já está pronto e deverei entregar em breve ao Presidente da República, com a intermediação do senador Romero Jucá (PMDB), líder do Governo no Senado. Após a entrega, o projeto será avaliado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação que vai dar o seu aval. Na seqüência, vem a assinatura do Decreto ou Lei que criará a ZPE e as providências que deveremos tomar para a estruturação física da ZPE, para que ela comece a funcionar efetivamente.

No caso da estruturação física, nós já estamos providenciando o que cabe ao Município. Já temos um terreno de 166 hectares, desapropriado para a implantação da ZPE, localizado na BR 174, próximo ao Contorno Oeste e à estrada do Passarão. Já estamos verificando todos os passos para essa infra-estrutura, dentro dos conceitos de preservação ambiental.

3. O projeto da ALC de Boa Vista beneficia todos os empresários da cidade, qual a abrangência? O que os empresários devem fazer para participar da Área de Livre Comércio?

A ALC vai beneficiar todos os empresários que estejam dentro dos 80 quilômetros quadrados definidos no georeferenciamento. Todos os bairros da cidade estão inseridos. Estamos trabalhando para ampliar a área para 200 quilômetros quadrados. A administração da Área de Livre Comércio ficará a cargo da Suframa e os interessados já podem procurar a Superintendência da Suframa aqui em Boa Vista e se informar sobre a documentação que devem apresentar.

4. Como a ZPE vai facilitar para que os produtos roraimenses sejam exportados?

É preciso que se entenda que ZPE é como se fosse um distrito industrial, portanto é cercado. A nossa responsabilidade é montar a infra-estrutura porque quem vai administrar é a Receita Federal. As empresas que ficarem lá dentro serão isentas dos impostos e terão que exportar no mínimo 80% do que produzirem. Se for vender no mercado interno, estarão sujeitas aos mesmos impostos que as empresas brasileiras. Então, só pode ficar dentro da ZPE quem tiver produtos e mercado para exportar.

Portanto, através dos incentivos federais fiscais e dos benefícios para atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações, a ZPE vai gerar muitos empregos.

O passo a passo mais técnico das ações que serão desenvolvidas para essa facilitação da exportação dos produtos roraimenses, será difundido após a implantação definitiva da ZPE, considerando que cada Zona tem suas peculiaridades regionais de acordo com o lugar onde ela funcionará.

5. A principal reclamação dos empresários locais é em relação a concorrência que existe com Santa Elena de Uairén (Venezuela), Lethen (Guiana) e Manaus (AM). Com a implantação da ALC os empresários poderão respirar mais aliviados ? Eles poderão concorrer igualmente com esses mercados?

Com a ALC, a economia do Estado deixará de ficar sufocada entre os pólos econômicos já existentes em Manaus (AM), Santa Elena de Uairén (Venezuela) e Lethen (Guiana).

Na ALC, os comerciantes que estiverem no perímetro e que forem cadastrados pela Suframa, vão poder importar sem pagar os impostos e contribuições. Dessa forma, eles poderão vender com preços bem mais baratos.

6. Maiores benefícios da Área de Livre Comércio e Zona de Processamento de Exportação trazem para a população?

Para o empresariado, a ALC prevê a isenção de impostos como IPI, Confins, Fim Social e Impostos sobre Mercadorias Importadas. No caso do ICMS a redução ou isenção dependerá de entendimentos com o Governo do Estado. Para o consumidor, a redução significativa no valor das mercadorias. Com isso, o comércio vai vender mais e contratar mais pessoas para trabalhar.

No caso da ZPE, que se destina às regiões menos desenvolvidas, auxiliando na redução do desequilíbrio regional e promovendo a difusão de tecnologia, com estímulo a instalação de indústrias e facilidades para o empresariado na importação de máquinas e acesso a incentivos fiscais. Cerca de 80% do que for produzido será exportado, gerando divisas. Os 20% que ficarem no mercado local terão a mesma tributação que os produtos confeccionados e comercializados pelas demais empresas locais.

Nos dois casos, para o consumidor, a geração de emprego e renda e absorção de mão-de-obra colocada no mercado de trabalho todos os anos pelas faculdades.

7. A criação da ALC e ZPE vai gerar mais empregos? Qual a estimativa?

A expectativa é que, após a implantação definitiva da ALC e da ZPE, a possibilidade de geração de mais de 10 mil empregos em um prazo de até dois anos.

Foto: Google ImagensDerval Furtado - presidente da Associação Comercial de Roraima

1. Qual sua opinião sobre a transferência da Área de Livre Comércio de Pacaraima para Boa Vista?

A classe empresarial foi estimulada a investir em Pacaraima, a partir de 1991, com a criação daquela ALC; muitos “enterraram” seus recursos naquela Cidade. Precisamos encontrar alternativa econômica viável para aqueles brasileiros que acreditaram no Governo Federal e para lá foram. Ademais, Pacaraima é o portão de entrada no Brasil pela Via Pan-americana, fronteira viva com a Venezuela e precisa de muito apoio para o seu desenvolvimento sustentável.

A instalação de uma ALC em Boa Vista, não fosse o prejuízo imposto a Pacaraima, trará novo alento para o desenvolvimento da capital de Roraima. A FACIR/ACIR tem discutido este tema ao longo dos últimos 25 anos e se posiciona sempre a favor do desenvolvimento equilibrado de todo o Estado, respeitando-se os direitos das minorias. Certamente, esta ALC mudará favoravelmente o cenário local.

2. Embora a ALC e a ZPE sejam realidade, elas ainda não funcionam de fato, o que falta para que comecem a funcionar efetivamente?

1) Aprovação da MP 418 pelo Congresso Nacional;

2)Regulamentação da ALC;

3) Criação de fato da ZPE;

4) Implantação da ALC e da ZPE, com estruturação adequada dos órgãos responsáveis pelo funcionamento e fiscalização das mesmas.

3. O projeto da ALC de Boa Vista beneficia todos os empresários da cidade, qual a abrangência? O que os empresários devem fazer participar da Área de Livre Comércio?

A abrangência da ALC tem dois aspectos, primeiramente a área geográfica de 80 quilômetros quadrados, sob responsabilidade de definição pela Prefeitura Municipal, em que poderemos saber até onde será o alcance na Cidade, pois esta área não cobre todo o perímetro urbano (comenta-se que será buscada a ampliação para 200 quilômetros quadrados pelo Congresso, o que será mais adequado). A expectativa empresarial é de que toda a área a partir da margem direita do Rio Branco, abranja o Distrito Industrial e a previsão de expansão dos eixos de desenvolvimento sejam contemplados.

Definida a superfície da ALC, é necessário conhecermos o decreto de regulamentação para compreendermos a sua abrangência fiscal, ou seja, que tipos de produtos poderão ou não ser comercializados.

De imediato, os empresários já devem se cadastrar na Suframa.

4. Como a ZPE vai facilitar para que os produtos roraimenses sejam exportados?

A ZPE é um mecanismo que facilitará a inserção da matéria prima regional na pauta de exportações, com valor agregado pela industrialização, com estímulos ficais para instalação de plantas industriais. Pela localização estratégica da ZPE , poderemos ter vantagens competitivas interessantes, para alcançar os mercados da Venezuela, Guiana, Caribe e outros internacionais, bem como, do PIM, com a grande população consumidora de Manaus.

5. A principal reclamação dos empresários locais é em relação à concorrência que existe com Santa Elena de Uairem (Venezuela), Lethen (Guiana) e Manaus (AM). Com a implantação da ALC os empresários poderão respirar mais aliviados? Eles poderão concorrer igualmente com esses mercados?

Roraima é como uma “ilha” altamente tributada, cercada de zonas livres (Manaus, Lethen e Santa Elena), onde os custos elevados impedem a competitividade do comercio local. A ALC, embora estimulante, por si só não será o remédio heróico garantidor do desenvolvimento sustentável do estado, ajudará muito. Há diferenças entre uma zona franca ou um porto livre e dependeremos da regulamentação pelo Governo Federal, para sabermos o alcance real. De qualquer forma, veremos melhoras na concorrência.

6. Quais os maiores benefícios que a Área de Livre Comércio e a Zona de Processamento de Exportação trazem para a população?

Depois de regulamentadas e implantadas, certamente teremos maior variedade na oferta de mercadorias e redução de custos, com reflexos positivos para o consumidor, ou seja, maior poder de escolha, com menores preços.

7. A criação da ALC e ZPE vai gerar mais empregos? Qual a estimativa?

Certamente a oferta de trabalho será incrementada; por outro lado, há necessidade de maior qualificação para melhoria da renda, uma vez que a ALC e a ZPE requerem novas habilidades para adoção de tecnologias atualizadas de transformação industrial e competitividade comercial. Antes da regulamentação é muito difícil prever a geração de empregos esperada.

A FACIR/ACIR está programando palestras de orientação para o empresariado, com técnicos da SUFRAMA, Receita Federal do Brasil, SEPLAN e SEFAZ, dentre outros, com apoio do SEBRAE, da Prefeitura e do Governo Estadual, a serem ministradas logo que haja o clareamento das definições fiscais (regulamentação).