Boa Vista - RR, Terça, 06 de Janeiro de 2009
18/11/2008 - 10:29:26h
Equipe Jota7
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Boa Vista (RR) - A Defensoria Pública do Estado de Roraima lançou nessa segunda-feira (17) o edital do 4º Exame de Admissão para estagiários do curso de Direito. Estão sendo oferecidas 08 vagas e as inscrições já podem ser feitas na sede da DPE, na Avenida Sebastião Diniz, 1156, Centro, até o dia 28 deste mês.
Para fazer a inscrição o candidato tem que anexar ao formulário de inscrição duas fotos 3x4; cópia da carteira de identidade e CPF; declaração da faculdade atestando o período em que está matriculado; certidões dos cartórios distribuidores criminais Estadual e Federal e folhas de antecedentes das policias estadual e federal, nos lugares onde tenha residido nos últimos dois anos; declaração de que não exerce atividade incompatível com o estágio na Defensoria Pública e declaração de que possui disponibilidade para cumprir a carga horária do estágio.
De acordo com o coordenador do Exame de Seleção, subdefensor geral, Ronnie Garcia o custo da inscrição será de duas latas de leite em pó integral, alimento que será doado para os assistidos da Defensoria Pública. Segundo ele, a partir do ingresso desta quarta turma de estagiários a Defensoria passará a contar com 35 estagiários dos cursos de Direito, que vão atuar na triagem dos casos, nas Varas Cíveis e Criminais. "A proposta é que eles completem um rodízio em todas as áreas atendidas pela DPE, e assim adquiram a prática forense necessária para a carreira jurídica", explicou.
A prova de seleção será composta de 40 questões objetivas, abordando questões sobre Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Constitucional e Direito Administrativo. Segundo Ronnie Garcia a data de aplicação da prova será definida após o término das inscrições. De acordo com o edital será automaticamente eliminado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 50% da prova.
O período de estágio, cuja jornada é de quatro horas diárias, terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse da Defensoria Pública. Neste período, o estagiário receberá mensalmente bolsa no valor de 01 (um) salário mínimo oficial e auxílio transporte.
Já integrando o quadro oficial de estagiários, o estudante será designado para auxiliar o defensor público, que o supervisionará no atendimento às partes e n elaboração de peças processuais pertinentes aos processos que atuarem, buscando sempre o aprendizado da prática profissional forense, indispensável a todo profissional do Direito.
O estágio está sendo ofertado através de uma parceria com o Centro de Integração Estudante Empresa (CIEE), entidade co-gestora e responsável pela administração do estágio, e pelo pagamento das bolsas repassadas mensalmente pela Defensoria Pública. "Todas as atividades desses estudantes serão supervisionadas por um defensor público, e além disso, eles também irão atuar na elaboração de peças processuais pertinentes aos processos que atuarem, buscando sempre o aprendizado da prática profissional forense", destacou Garcia.
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