Boa Vista - RR, Sexta, 21 de Novembro de 2008

» Política

27/08/2008 - 11:56:44h - Fonte: G1

Advogado-geral da União defende manutenção dos limites de reserva

Em sua sustentação, Toffoli retrucou acusações de advogado de Roraima.

Equipe Jota7

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Foto: Agência Brasil Advogado-geral da União defende manutenção dos limites de reserva Ampliar foto Fechar [X]Foto: Agência Brasil

Brasília (RR) - O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, defendeu a manutenção dos limites contínuos da reserva indígena Raposa Serra do Sol, durante sua exposição no julgamento do caso, nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele também saiu em defesa do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que esteve no cargo durante quatro anos e dois meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva e liderou o processo que homologou a demarcação.

Para Toffoli, a ação que contesta o laudo antropológico que o governo usou para definir a demarcação afronta o ex-ministro, que tratou do assunto, refletiu e dialogou com diversos setores da sociedade sobre o assunto. “Não acredito que Bastos tenha praticado algum ato leviano e se há algum ato aqui, não é leviano”, defendeu.

O advogado-geral da União afirmou também que as discussões sobre a demarcação da reserva se iniciaram em 1992, durante o governo do ex-presidente Itamar Franco, e que a demarcação só foi homologada em 2005, após o processo ser amplamente discutido.

Contra-ataque

Toffoli retrucou as acusações feitas pelo advogado do estado de Roraima, Francisco Rezek, que, em sua sustentação oral no plenário, havia dito que o governo federal não tem dado tratamento adequado ao estado. Rezek havia reclamado que apenas 10% da área total do território de Roraima pertencem ao estado. “Eu não sabia que para ser estado da União é preciso ser latifundiário”, contra-atacou o advogado-geral da União.

“Não procede a acusação de que o governo federal não da o preciso tratamento aquela unidade da federação”, disse Toffoli. Segundo ele, o investimento per-capita do governo no estado no ano passado foi de R$ 2.264, enquanto, de acordo com o advogado, a média nacional é de R$ 775.

Neste momento, o advogado da comunidade indígena Socó, Paulo Machado Giomarães, faz sua sustentação em plenário. Ele defende os indígenas, que lutam pra que a demarcação contínua da reserva seja mantida e que os não-índios sejam expulsos da região.

O advogado dos senadores que impetraram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da revisão da demarcação dos limites da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Antônio Glaucius de Moraes, defendeu, no início da sessão, que a demarcação de forma contínua da área coloca em risco diferentes costumes, crenças e tradições dos indígenas. Segundo ele, há cinco etnias na região, sendo que todas são isoladas uma das outras.

Moraes foi o primeiro a fazer a sustentação oral no plenário do STF, durante o julgamento desta quarta. Segundo ele, o relatório antropológico que serviu como base para o governo homologar os limites da reserva é falho. “O relatório é grosseiro. A comissão (de peritos, da Justiça Federal de Roraima) encontrou erros e vícios insanáveis”, acusou.



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