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Foto: Ascom/MDA Ampliar foto Presidente do Incra, Rolf Hackbart, no Fórum com governadores Fechar [X]Foto: Ascom/MDA Presidente do Incra, Rolf Hackbart, no Fórum com governadores

(Manaus) - No III Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Manaus, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, foi o primeiro a se manifestar sobre a forma de parceria dos estados, proposta pelo Incra, para a regularização fundiária na região. “Esta é a primeira vez que o Governo Federal apresenta uma proposta concreta de regularização fundiária na Amazônia”, afirmou.

Braga prometeu que, para cada R$ 3,00 investidos pelo Governo Federal, o estado vai colaborar com R$ 1,00. “Este será o maior investimento em regularização fundiária rural dos últimos 30 anos”, destacou. O convênio de R$ 20 milhões (R$ 15 milhões do Governo Federal e R$ 5 milhões do Amazonas) foi firmado logo após a apresentação do Plano Terra Legal para os governadores, feita pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, nesta sexta-feira (14).

O Terra Legal é a proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra para regularizar as terras de toda a Amazônia Legal. O Plano lança como principal idéia firmar parcerias com os estados da região para acelerar a regularização de todas as áreas.

Os governadores acertaram com o Incra um cronograma para iniciar a execução do Plano e marcaram uma reunião, em Brasília, para o início de dezembro, quando os governos estaduais e o federal irão começar as discussões sobre mudanças na legislação vigente. Hackbart reforçou a necessidade de alterar o marco legal para garantir uma solução rápida para a região e garantiu que há recursos suficientes. “Recursos não faltam, precisamos fortalecer as parcerias”, explicou.

O próximo fórum dos governadores da Amazônia Legal foi marcado para fevereiro de 2009 em Roraima.

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